CNJ suspende lista tríplice para o TRT-6

Decisão liminar preserva a análise dos critérios de merecimento. Melo Mesquita Advogados representa a magistrada requerente.

Conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, responsável pela decisão liminar que suspendeu o procedimento de promoção no TRT-6. Foto: CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 10 de novembro, a suspensão do procedimento de promoção por merecimento para uma vaga de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), em Pernambuco. A decisão liminar foi proferida pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo em procedimento apresentado pela juíza Mayard de França Saboya Albuquerque, representada pelo Melo Mesquita Advogados.

O caso foi destaque em reportagem da jornalista Júlia Carmo, publicada pelo portal O Brasilianista em 11 de novembro de 2026. A atuação do escritório é conduzida pelos advogados Rodrigo Melo Mesquita e Matheus Sousa de Castro Alves.

Critérios de avaliação e fundamentação das notas

A controvérsia envolve a pontuação atribuída à magistrada na seleção por merecimento e a fundamentação de cinco votos que contribuíram para sua classificação. O pedido questiona a correspondência entre os indicadores objetivos apresentados no procedimento e as notas atribuídas, à luz dos critérios previstos na Resolução nº 106/2010 do CNJ.

Entre os pontos submetidos ao Conselho está o tratamento conferido aos registros de 13.866 audiências de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). A requerente sustenta que esses dados não foram adequadamente considerados na avaliação de sua produtividade.

A discussão abrange, assim, a necessidade de motivação das notas e de aplicação dos critérios de merecimento de forma objetiva, impessoal e isonômica. A regularidade das avaliações será examinada no julgamento de mérito.

Alcance da decisão liminar

Ao determinar a suspensão, a relatora apontou a necessidade de aprofundar a análise dos parâmetros utilizados na avaliação e o risco de prejuízo à utilidade do procedimento caso a nomeação presidencial fosse concluída antes do julgamento.

A medida interrompe o procedimento decorrente do Edital TRT6 nº 02/2026 até nova deliberação do Conselho. Tem natureza cautelar: não anula os votos questionados, não modifica a classificação das candidatas nem determina a inclusão da requerente na lista tríplice.

O TRT-6 deverá apresentar manifestação complementar e encaminhar a íntegra atualizada do procedimento administrativo. As três magistradas integrantes da lista também poderão se manifestar. A liminar será submetida ao Plenário do CNJ.

Lista tríplice composta por mulheres

A seleção resultou em lista tríplice exclusivamente feminina, formada pelas magistradas Patrícia Coelho Brandão Vieira, Roberta Corrêa de Araújo Monteiro e Ana Cristina da Silva, para preenchimento da vaga anteriormente ocupada pela desembargadora Carmen Vieira.

A composição foi destacada institucionalmente como um marco para o tribunal. O questionamento apresentado ao CNJ diz respeito aos critérios de avaliação e à fundamentação das notas, preservando o reconhecimento da relevância da participação feminina nos espaços de decisão do Judiciário.

O Melo Mesquita Advogados acompanha o procedimento em defesa da magistrada requerente, com foco na observância das regras de promoção por merecimento e na transparência da avaliação.

Na imprensa: Leia a reportagem de O Brasilianista.

Publicado em 11 de novembro de 2026.